Os dias de paralisação deverão ser compensados pelos empregados no prazo de até 180 dias, sem desconto nos salários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) pelo encerramento da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal. O julgamento do dissídio coletivo ocorreu de forma unânime e estabeleceu que os trabalhadores deverão retornar às atividades até esta quarta-feira (30).

A decisão considerou a paralisação legítima e afastou a aplicação da multa de R$ 100 mil solicitada pela Caixa. Os dias em que os empregados permaneceram em greve deverão ser compensados no prazo de até 180 dias, sem desconto dos salários.

Entre os principais pontos definidos pelo Tribunal está o reajuste de 4,6% para salários e benefícios, correspondente ao INPC acrescido de 0,6% de ganho real. O índice terá validade a partir de 1º de setembro e integra o acordo coletivo com vigência de dois anos, de 2026 a 2028.

Para a categoria, outro ponto central da decisão envolve o Saúde Caixa, que esteve no centro das negociações e foi um dos principais motivos da paralisação. O plano também terá reajuste de 4,6%. Ao mesmo tempo, foram preservadas as regras de contribuição dos empregados: a participação permanece em 3,5% da remuneração, com limite de 7%, além da manutenção das regras relacionadas à coparticipação, dependentes e teto de renda.

Ao analisar a greve, o relator do processo, ministro Maurício Godinho, avaliou que as entidades sindicais cumpriram as exigências previstas na legislação, incluindo os procedimentos de comunicação e a manutenção do atendimento mínimo durante a paralisação. O Tribunal também manteve o entendimento de que 60% do efetivo deveria permanecer nas unidades durante a greve, considerando a utilização dos canais digitais e tecnológicos da Caixa.

A decisão do TST encerra a paralisação e estabelece os parâmetros que passam a orientar as relações entre a Caixa e seus empregados. A partir de agora, a categoria deve acompanhar as orientações das entidades sindicais sobre o retorno ao trabalho e a compensação dos dias parados.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região