O projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que ocorre nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília.
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o requerimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instânci
A Medida Provisória (MP) 597, que isenta de Imposto de Renda (IR) a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 6 mil, conquistada em dezembro de 2012 junto ao governo, foi aprovada nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.
Acontece na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14h30, uma audiência pública na Câmara Federal, convocada a pedido do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que visa a dificultar o calote nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas que atendem órgãos públicos.
O país criou em abril 196.913 empregos com carteira assinada, um aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O número é a diferença entre 1.938.169 contratações e 1.741.256 demissões no período.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER).
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmará na terça-feira, que foram geradas 196.913 vagas formais de emprego em abril. O resultado faz parte do saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que contabiliza carteiras de trabalho assinadas e desligamentos.
Febraban/ISEB projeta crescimento do crédito em abril
Sondagem feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta para uma da taxa de crescimento do crédito em abril em 1,5% em relação a março, que foi de 1,8% puxada pela expansão de 2,3% do crédito direcionado.
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