Dezenas de dirigentes que representam a categoria bancária em Minas Gerais estão reunidos, em Belo Horizonte, para o Seminário Jurídico promovido pela Fetrafi-MG, nesta terça-feira (17/06). A primeira mesa promoveu análise de conjuntura com o jornalista, YouTuber e “Explicador Geral da República ”, Ricardo Mello.

Mello analisou o impacto dos últimos mandatos presidenciais (Dilma, Temer e Bolsonaro) para a vida da classe trabalhadora, chegando à alta expectativa e muitas dificuldades enfrentadas pelo governo Lula. O jornalista reforçou a importância da presença sindical nas redes sociais para a garantir a retomada econômica e social do atual governo.

“É lá, na rede social, que o debate acontece, hoje. Esta é nova arena. É difícil, chato muitas vezes, mas nós temos que lembrar que temos informações importantes e reais e somos os adultos da sala”, desafiou.

Na segunda mesa foi debatido o sistema normativo negocial da categoria bancária e seus desafios, com o advogado, especialista em resolução de conflitos, Ricardo Quintas Carneiro, do Escritório LBS Advogados, e participação da presidenta do SINTRAF JF, Taiomara Neto de Paula e Sellim Sales, presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga.

O especialista mostrou a interface e as contradições entre cláusulas previstas nas convenções coletivas e entendimentos e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que colocam direitos em disputa assim como gera instabilidade nas formas de financiamento da atividade sindical.

Os bancários e as bancárias, lembra Ricardo Quintas, são referência para outras categorias pelo altíssimo nível de sindicalização e força das suas organizações e entidades. “Os benefícios das normas coletivas impactam 432.886 Bancários no país”, mostrou.

As atividades seguiram na tarde com a mesa “Desafios da Advocacia Sindical na Defesa dos Bancários”, com a participação do advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial Fonseca.

O principal ponto destacado por Humberto foi sobre a importância das ações e negociações coletivas para o movimento sindical. “A principal função de um sindicato é negociar. É preciso buscar os bancários, especialmente sobre as ações coletivas, pois cabe aos sindicatos lutarem pelos direitos que fazem diferença para as bases, como saúde educação, moradia, segurança”, afirmou.

A segunda mesa da tarde debateu “Terceirização e Saúde dos Trabalhadores Bancários”, conduzida pelo advogado Reginaldo Askar. Ele pontuou cinco temas: terceirização, riscos psicossociais, responsabilidade patronal, afastamentos previdenciários, estratégias e resistências jurídicas.

A terceirização foi uma consequência direta da reforma trabalhista, precarizando especialmente as condições de trabalho e saúde, ressaltou Reginaldo. A consequência disso é o aumento dos índices de adoecimento, levando a categoria a ser uma das mais adoecidas proporcionalmente. “A terceirização está na contramão da luta por direitos no mundo. Por isso, a importância de resistência jurídica à terceirização, que envolve ações coletivas, mobilização sindical, denúncias de fraude, atuação judicial baseada em jurisprudência consolidada e pressão por fiscalização efetiva”, destacou.

Fonte: Fetrafi-MG