CHACINA EM UNAÍ: STF decide que acusados serão julgados em BH

06/05/2015 - 13:15

CHACINA EM UNAÍ: STF decide que acusados serão julgados em BH

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no último dia 28, que os dois acusados de envolvimento no assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido em Unaí (MG) em janeiro de 2004, deverão ser julgados na 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A decisão indeferiu os Habeas Corpus (Hcs) nos quais Noberto Mânica e José Alberto de Castro pretendiam que os julgamentos fossem realizados na Vara Federal da Subseção Judiciária de Unaí(MG), criada em 2010, sendo embasado na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que declinou a competência da Subseção de Belo Horizonte para processar e julgar ações penais sobre o caso.

No entanto, para o ministro Dias Toffoli trata-se da manutenção do princípio de isonomia no julgamento dos envolvidos, visto que, outros corréus foram julgados em agosto de 2013 pelo Tribunal do Júri junto a Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o que seria comprometido se o julgamento fosse transferido para vara de Unaí.

Tendo em vista a maioria de votos em denegação dos Habeas Corpus, ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, o único a posicionar-se pela concessão da ordem.

Os assassinatos dos três fiscais, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira , já completaram 11 anos e ainda há impunidade.

"Acreditamos que agora os principais acusados, ou seja, os supostos mandantes dos crimes serão realmente julgados em Belo Horizonte, que se posicionará como uma comarca menos suscetível à pressão dos acusados, que são ricos fazendeiros da região de Unaí", declarou Ivan Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região.

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