O plenário do Senado aprovou no início da noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 597/2012, ou Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2013, sobre tributação de Imposto de Renda no pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR).
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não haverá atendimento bancário em São Paulo nesta quinta-feira (30) por conta do feriado de Corpus Christi.
Foi suspensa a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que iria ocorrer nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília. O anúncio foi feito às 15h30 pelo presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC).
Todas as emendas propostas pelas Centrais Sindicais ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel(PMDB-GO), que amplia a terceirização, foram rejeitadas pelo relator Arthur Maia(PMDB/BA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 17.
Após 3 anos de debate, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) conseguiu chegar a um consenso entre os representantes dos patrocinadores, instituidores e entidades de previdência, o que possibilitou a criação de novas regras para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão.
O projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que ocorre nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília.
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o requerimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instânci
A Medida Provisória (MP) 597, que isenta de Imposto de Renda (IR) a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 6 mil, conquistada em dezembro de 2012 junto ao governo, foi aprovada nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.
Durante o 24º Congresso Nacional dos funcionários do Banco do Brasil (BB), realizado no período de 17 a 19 maio, em São Paulo, os bancários aprovaram a pauta de reivindicações específica que será entregue e negociada com o banco.
Acontece na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14h30, uma audiência pública na Câmara Federal, convocada a pedido do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família.
Comentários recentes