São Paulo - O Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar iniciada em 1964 está mostrando a que veio. Em plena véspera de aniversário do golpe, 31 de março, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Votaram contra a redução os deputados do PT, Psol, PCdoB, PSB e PPS. Parlamentares do PSDB, PRB, PSD, PR, DEM, PV foram favoráveis. O Solidariedade, o PDT e o Pros liberaram suas bancadas. A PEC agora será debatida em comissão especial da Câmara e passará por votações também no Senado.

Retrocesso – Coincidentemente ou não, bancadas que apoiam a redução da maioridade reforçam outra votação que está prevista para acontecer na quarta 8: a do Projeto de Lei 4330, que institucionaliza a terceirização fraudulenta da mão de obra de trabalho, ao permitir que empresas contratem terceiros para realizarem até mesmo suas atividades principais.

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“As duas votações são emblemáticas do conservadorismo desse Congresso”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Ou alguém acha que colocar os jovens na cadeia cada vez mais cedo vai realmente reduzir a criminalidade? Isso foi tentado em outros países que até voltaram atrás. O que reduz a criminalidade é a mesma coisa que faz o país avançar: direito à educação de qualidade, saúde, emprego digno, bons salários. É nesse sentido que temos de ir.”

Reaja! – A votação do PL 4330 estava prevista para 7 de abril e o movimento sindical, com o apoio dos movimentos sociais, esteve em peso em Brasília para pressionar os deputados a votar pela maioria da população, e não a favor da minoria, os empresários. “Pela lógica, pareceria até simples, já que os trabalhadores somos milhões de eleitores. Mas da maneira como está estruturado o sistema eleitoral brasileiro, corremos muito risco, porque os deputados votam de acordo com os interesses de quem os financiou, os grandes empresários”, explica Juvandia. “Por isso, defendemos tão fortemente uma reforma política que proíba o financiamento das campanhas eleitorais por empresas, origem também de toda a corrupção que há décadas assola nosso país.”

Fonte: SEEB São Paulo / Claúdia Motta