Foram eliminadas as proposições do movimento sindical, como:

• proibição da terceirização para atividades-fim;

• igualdade de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente;

• responsabilidade subsidiária – em que a empresa contratante pode ser acionada caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas;

• Emendas 85 e 24 – que propunham a substituição completa do PL por um projeto elaborado pelas centrais.

Agora, o relatório fica dependente do parecer do presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT/SC). Se aprovado, vai a plenária na Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Henrique Alves (PMDB/RN), e com nova aprovação, será encaminhada para análise do Senado.

Precarização do trabalho

Os trabalhadores de todas as categorias do Brasil deverão unificar suas manifestações contra o Projeto de Lei, visto que, com a ampliação da terceirização a precarização das condições de trabalho serão ainda mais intensas.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, destaca que a PL  provoca a substituição de empregos formais com carteira assinada por contratos de prestação de serviços, favorecendo a rotatividade a fim de reduzir os custos da mão de obra para as empresas. Além disso,  “reduz a remuneração, fragiliza o vínculo empregatício, desgasta a organização sindical, precariza as condições de trabalho, a saúde e a segurança, facilitando acidentes de trabalho.”

Outro ponto absurdo do projeto, é que ele “ entrega toda a atividade produtiva à iniciativa privada, visto que, para terceirizar uma atividade pública, por exemplo, basta extinguir um cargo”.

“Não há um único parágrafo favorável aos trabalhadores. O projeto maximiza os lucros em detrimento dos trabalhadores, dá segurança jurídica à precarização, suprime a dignidade dos direitos da classe trabalhadora. Não vamos permitir que o projeto seja aprovado” afirmou o  representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcelo Campos.

Compromisso do Governo

Em reunião, realizada no dia 14 de maio, as Centrais Sindicais junto com o Ministro Gilberto Carvalho , na primeira mesa de negociação permanente com o governo, firmou o compromisso de discutir com o movimento sindical até que sejam definidas propostas alternativas à PL 4330, de forma a assegurar os direitos dos trabalhadores.

O Ministro garantiu que o governo iria conversar com a base aliada para segurar a tramitação do projeto, até que a proposta dos dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada.

A próxima reunião já está agendada para o dia 11 de junho, às 10h, na sede do MTE, em Brasília, quando o governo e os sindicalistas vão apresentar suas propostas para resolver a questão.

Luta contra a PL 4330

Mesmo com o apoio garantido do governo, do MTE , do MPT, e de vários deputados para combater a terceirização e a precarização das condições de trabalho, chegou a hora dessa parceria insurgir. Precisamos de medidas rápidas e eficazes do governo para barrar a tramitação do projeto que avança vertiginosamente.

As centrais sindicais, CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CGTB estão se unindo e elaborando um plano de ação conjunto, para construir uma nova proposta e organizar a mobilização de toda a classe trabalhadora.

No próximo dia 27, essas centrais vão se reunir com deputados federais de suas bases, a fim de ampliar o movimento e, no dia seguinte, em Brasília, se reúnem com Marcos Maia, relator da votação.

Uma nova ameaça?

No dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado  aprovou um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo dificultar o calote nos pagamentos de funcionários de empresas terceirizadas que atendem a órgãos públicos.

O projeto regulamenta instrumentos ao contratante para fiscalizar se as empresas contratadas estão cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Assim, o órgão acompanhará o recolhimento e só pagará a próxima parcela do contrato se a quitação das obrigações sociais da terceirizada estiver em dia.

Na proposta original desse PL, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), seria exigido das empresas terceirizadas o recolhimento de uma garantia, correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Além disso, seria exigido a apresentação mensal, ao poder público, dos comprovantes de pagamento dessas obrigações.

No entanto, o projeto sofreu alterações, sendo retirada essa garantia, sob o argumento de que dessa forma representaria um aumento de custo para o órgão público contratante.

A alteração no projeto preocupa, pois ela rompe de vez com responsabilidade subsidiária e desempara o trabalhador, não conferindo nenhuma garantia a ele. A única diferença é que, assim como o empregado, a terceirizada, também, não irá receber da contratante, o que não garante que essas empresas estarão em dia com suas obrigações sociais.

A aplicação de multa ou até mesmo a cobrança de garantia, conforme previa o projeto original, desestimularia a terceirização, principalmente, se fosse aplicada ao contratante e ao contratado, assegurando assim os direitos trabalhistas.  O aumento do custo da mão de obra de terceiros,  aliada a desoneração da folha de pagamento, recentemente aplicada pelo governo, possibilitaria a assinatura de novas carteiras de trabalho e uma economia mais aquecida.