15/07/2013 - 17:15

Mobilizações ampliam negociação e retiram o PL 4330 da pauta da CCJ

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Reprodução
Não ao PL 4.330

Após as manifestações e a pressão sobre os parlamentares, no dia 10, quando o auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi tomado pelos trabalhadores que reivindicavam a não votação do Projeto de Lei (PL) 4330, o relator, deputado Arthur Maia (PMDB-MA), anunciou a retirada do PL da pauta da CCJ.

Conjuntamente a toda a mobilização, contribuiu para a vitória o acordo firmado, minutos antes do início da sessão, com o movimento sindical e os representantes patronais e do governo, que formam a mesa quadripartite responsável por negociar os ajustes no projeto, desde o dia 05.

Além da retirada do projeto da pauta, ficou estabelecido a realização de quatro reuniões semanais da mesa, estando a retomada das negociações já agendada para a próxima terça-feira, dia 15, e as demais nas próximas segundas até a data limite de 05 de agosto.

Essa prorrogação das negociações tem por objetivo alcançar um consenso entre as partes que, se não obtido, ocasionará a votação do projeto no dia 13 de agosto.

Três reuniões já foram realizadas nos dias 05, 08 e 09 julho. Participaram: CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. Na bancada patronal, estão as principais confederações: CNA (agricultura e pecuária), CNI (indústria), CNS (saúde) e CNF (setor financeiro). Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel, Arthur Maia (PMDB-MA), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Roberto Santiago (PSD-SP) representam o legislativo.

As principais divergências entre os representantes até o momento são:

1. Se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio.

2. Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

3. Garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em relação à representação sindical.

4. Terceirização no serviço público.

Mesmo com esses entraves, os dirigentes sindicais comemoram as grandes conquistas já obtidas. É a primeira vez que representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do legislativo e do governo federal reuniram-se para tentar alcançar um acordo. Essa inciativa ocasionou vários adiamentos na votação do projeto e o apoio de alguns parlamentares às propostas sindicais, devido às visitas e protestos enviados. Assim, os resultados daqui para frente são dependentes da organização dos trabalhadores.

Calendário de luta

No último dia 12, a CUT e outras sete centrais reuniram-se em São Paulo para avaliar as manifestações realizadas no Dia Nacional de Luta, na quinta-feira(11), e definir os próximos passos.

Após avaliarem positivamente as manifestações, os representantes sindicais decidiram realizar atos contra  a terceirização nas portas das federações patronais (como a Febraban) em todas as capitais do Brasil e, também, nas confederações de empresários (como a CNI e CNC) em Brasília, no dia 06 agosto.

Os atos foram marcados nessa data, visto que, no dia 05, terminam as negociações da Mesa Quadripartite que está discutindo as alterações no PL 4330.

Também ficou acertado que será conferido ao governo e ao congresso um prazo para atender as reivindicações ou abrir um processo de negociação. Caso não se obtenha resultados, será marcada um paralisação nacional no dia 30 de agosto.

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