Mais de um mês se passou após a 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, quando foi entregue a pauta, e tudo que o poder Executivo fez foi manter-se em silêncio, causando grande insatisfação à classe trabalhadora.

“Queremos acelerar as negociações, que não estão no ritmo desejado. Não abriremos mão de ter avanços concretos em relação à nossa pauta até o dia 1º de Maio” declarou Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional.

As centrais sindicais reivindicam:

- Redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário;

- Fim do fator previdenciário;

- 10% do PIB para a educação;

- Negociação coletiva no setor público;

- Reforma agrária;

- 10% do orçamento da União para a saúde;

- Ratificação da Convenção 158 da OIT (proíbe demissões imotivadas);

- Regulamentação da Convenção 151 da OIT (exige a negociação coletiva para os trabalhadores públicos);

- Valorização das aposentadorias;

- Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

- Mais investimento público;

- Correção da tabela do Imposto de Renda.

Além dessas, nova demanda entra em pauta durante a mobilização, sendo o combate ao substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que amplia a terceirização, beneficiando os empresários e precarizando as relações trabalhistas.

Propostas do substitutivo ao PL 4330

O objetivo central do substitutivo é ampliar a terceirização, permitindo-a as atividades-fim no setor público e privado, além de consagrar, também, o tratamento diferenciado entre trabalhadores diretos e terceirizados que exercem a mesma função.

Além disso, defende a prática da responsabilidade subsidiária, que impede o trabalhador de processar a empresa contratante, caso lhe ocorra algum prejuízo. "Quando a responsabilidade é solidária, o trabalhador pode escolher quem processar, se a prestadora de serviços ou a tomadora e isso é fundamental, porque muitas terceirizadas somem sem pagar o que devem ou não tem patrimônio para garantir a execução. Isso, inclusive, faz com que a empresa pense em sua responsabilidade antes de terceirizar", explica o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.

O relatório de Santiago, ainda, ressuscita a Emenda 3, projeto já derrotado pelo movimento sindical, que permite a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Dessa forma, todo trabalhador pode ser pressionado a se tornar um prestador de serviço ao invés de ser contratado, o que fere até mesmo o princípio constitucional do concurso público.

Enfrentamento

Para combater os projetos de terceirização, assim como obter conquistas na pauta trabalhista, a CUT participará de encontros com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do encontro que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização promoverá no dia 19. Além disso, foi encaminhada solicitação de audiências com a Secretaria Geral da Presidência da República, com o líder do Governo e com o Ministério do Trabalho.