01/02/2013 - 15:15

Liminar prorroga prazo de adesão ao plano de comissões do BB em Campinas

A juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu hoje (31/01), liminar que prorroga até o dia 6 de março o prazo para os funcionários que exercem Função de Confiança (FC) se manifestar sobre o termo de adesão ao novo "Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas", em ação ingressada pelo Sindicato nesta quinta-feira. Implantado unilateralmente no último dia 28, o Banco do Brasil havia definido prazo até segunda-feira, dia 4 de fevereiro.

Em sua sentença, a juíza Ana Lúcia considera que "...não se apresenta razoável o prazo dado pela reclamada de 28/01/13 a 04/02/2013 para os bancários analisarem detidamente o novo plano de cargos e salários instituído, com substancial alteração dos contratos de trabalho". Em outro trecho, diz a juíza: "...Determino que a reclamada abstenha-se de exigir a manifestação dos substituídos antes da data de 06/03/2013 inclusive, sob pena de a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo ato de desobediência à presente ordem judicial, mais multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela continuidade do descumprimento".

Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, "o compromisso assumido pelo Sindicato, durante plenária realizada ontem (30/01), na sede, foi encaminhado - ou seja, ingressamos ação na Justiça - e o resultado é uma importante conquista dos bancários do BB. Vencemos o primeiro round".

 

Fonte: Seeb Campinas

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