“O foco desse primeiro encontro do ano foi o Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social), que, no ano passado, sofreu ataques, entre eles a tentativa de o Santander retirar o patrocínio e de transferência de gestão dos seus planos”, explica a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT e também vice-presidenta da Afubesp, Rita Berlofa.

Segundo os representantes dos aposentados, embora a legislação dê aos empregadores a chancela de propor a retirada de sua parte do fundo de previdência, o caso dos banespianos é peculiar. Como o direito à complementação vitalícia é previsto em edital de privatização do Banespa, a análise deve ser minuciosa e levar em consideração inúmeros fatores.

Representação da Assembleia de Participantes

Outra questão debatida na mesa, que contou também com a presença de representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anularia o poder de decisão da Assembleia de Participantes. “No nosso entendimento, o Banesprev precisa seguir normalmente com suas obrigações, e isso inclui a realização regular de assembleias”, disse a presidenta da Afubesp, Maria Rosani. Ela destacou ainda que, “como a decisão do STJ foi posterior à decisão da Previc, o que continua valendo é a deliberação do órgão regulador”.

Segundo a decisão do STJ, o órgão máximo de deliberação do Banesprev seria o Conselho Deliberativo, e não mais a Assembleia – o que validaria a irregular mudança no Estatuto do fundo de pensão. Ou seja, cercearia a voz dos participantes, que também perderiam em resoluções do Conselho: o Santander possui quatro votos contra dois dos participantes do órgão.