Contra o golpe nos seus direitos
Cada vez mais está evidente que o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff foi contra a classe trabalhadora. O Brasil vive neste momento o maior bombardeio aos direitos trabalhistas e sociais. Ao invés de atacar os privilégios do sistema econômico brasileiro, Temer se volta contra os trabalhadores em uma agenda ostensiva pelo fim dos direitos previdenciários e a desregulamentação do trabalho em benefício do grande capital.
O desmonte dos direitos sociais, proposto por Temer nas reformas que tramitam com agilidade no Congresso Nacional, fazem o Brasil retroceder ao século 19. Sob o comando de Temer, os golpistas querem destruir o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Previdência e a Seguridade Social.
A fragilidade deste governo, denunciado por CORRUPÇÃO, aponta para um momento importante de intensificar a mobilização com um único recado: NÃO MEXAM NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
A reação de luta cresce e conscientiza o trabalhador quanto aos reais interesses
golpistas. É histórico também a unidade das centrais sindicais contra esse bombardeio nefasto ao país. O projeto antipopulista de Temer não tem respaldo no povo brasileiro e, por isso, temos que pressionar, denunciar e parar as reformas propostas por Temer.
Contra as propostas de reformas previdenciária, trabalhista e contra a terceirização!
DIRETAS JÁ!
MOTIVOS PARA CRUZAR OS BRAÇOS
O governo Temer quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar
O governo diz que a Previdência é deficitária, mas é mentira! Ele manipula os cálculos! Só em 2015 teve um superávit de, acredite, R$ 11,2 bilhões de reais. Pela proposta original enviada pelo governo Temer, estas serão as regras da reforma da previdência.
Aumenta idade mínima – Com a reforma da Previdência, homens e mulheres só poderão se aposentar quando tiverem de 65 anos de idade. Hoje, há casos em que é possível a mulher se aposentar aos 55 e homens aos 60. Igualando a idade, a mulher trabalhadora será ainda mais prejudicada.
Mais tempo de contribuição – Para um trabalhador ou trabalhadora se aposentar terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.
49 anos para benefício integral – O que é pior é que só terá direito ao benefício integral quem, com 65 anos, comprovar que também contribuiu 49 anos à Previdência, de forma ininterrupta.
Fim de aposentadorias especiais – Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade serão ferozmente atacadas.
Ataque às pensões – Na proposta do Governo, fica vetado o acúmulo de benefícios. Não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí será acrescentado mais 10% por dependente, com o limite de cinco filhos beneficiados.
Afeta quem está na ativa – Eles querem que essas novas regras já valham para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terá de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.
Reforma trabalhista acaba com direitos históricos
O objetivo de Temer é atender os empresários para reduzir salários, facilitar demissões, eliminar direitos, destruir a Justiça do Trabalho. O resultado será o fim do emprego com carteira assinada e da aposentadoria,
o aumento da rotatividade, dos acidentes de trabalho e da desigualdade social.
Negociado sobre o legislado – Hoje a lei não permite que os sindicatos abram mão de direitos dos trabalhadores. O objetivo da reforma é permitir que as entidades pouco representativas negociem a redução ou até o fim de direitos duramente conquistados. Com medo de perder o emprego, os trabalhadores podem ser induzidos pela empresas a abrir mão do que a CLT garante. Questões como adicional noturno, adicional de hora extra, descanso semanal remunerado, entre outras, podem ficar piores do que a lei prevê.
Férias e jornada ameaçadas – Estão ameaçadas as férias de 30 dias, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que poderá ser parcelada em quantas vezes quiserem os patrões e podem diminuir até o horário de refeição.
Trabalho temporário – O trabalho ficará ainda mais desregulamentado. O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período.
Terceirização precariza o trabalho
O projeto de lei da terceirização, o PL 4302, aprovado na Câmara Federal, impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fim. É o “liberou Geral” da precarização!
Não haverá geração de emprego. O que vai ocorrer, de fato, é uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.
Na prática, significa trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho e resultará também em maior número de acidentes, doenças (estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.
Contra as propostas de reforma da Previdência, Trabalhista e a Terceirização Dia 30 de junho, vamos parar o Brasil!
Sindicatos de Trabalhadores: Bancários, Comerciários, Construção Civil, Metalúrgicos, SAAEMG, SINDUTE MG e Associações de Bairros.
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