No encontro, realizado na segunda-feira (4) também com a presença de integrantes do Comando Nacional dos Bancários, foram relatados diversos casos que mostram que a retirada de segurança tem ocorrido de modo generalizado, inclusive em agências de médio porte e com operação com numerário já no saguão de entrada.

O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão, coordenador do Coletivo, explica que “a questão é muito mais complexa do que os bancos dizem, pois para a representação sindical dos bancários, só a presença de um caixa eletrônico na entrada de uma agência já configura circulação de numerário em espécie na unidade, e estamos preocupados com os riscos que há nesse quadro para funcionários e para clientes”.

Para o secretário de Cultura da Contraf-CUT, Carlos Damarindo, integrante do Coletivo, “também deixamos claro que nosso argumento não se baseia no fato de haver numerário ou não na unidade”. Carlos ressalta que “quando o movimento sindical trata da questão, estamos discutindo segurança de pessoas, funcionários e clientes, e não de numerário. Então, todas as unidades bancárias devem ser seguras, pelo bem de toda a sociedade”.

As entidades sindicais insistem em debater a questão, mas enfrentam obstáculos na Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), entidade que representa o sistema financeiro nas negociações com a categoria bancária. “Conseguimos apenas uma reunião com a Fenaban neste ano, e não houve avanço, pois eles não levam a questão a sério, como primordial”, denuncia Elias Jordão.

Conforme o dirigente, “a entidade patronal argumenta que os números caíram, e nós entendemos que isso ocorre por uma série de fatores, como a digitalização, o atendimento virtual e a própria reestruturação dos bancos”. No entanto, mesmo com a redução dos casos, Elias registra que “os números ainda são bastante altos, informação confirmada não apenas pelos números registrados pelas federações e sindicatos, como também em dados divulgados pelas secretarias de segurança dos estados”.

 

Iniciativas

Com esse cenário, o Coletivo de Segurança traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical bancário para o período de 2024 sobre esse tema. “Desde já, estamos trabalhando para formalizar o conjunto de demandas para o ano que vem, com vistas à solução dessas preocupações”, resumiu Elias.

O coordenador do Coletivo antecipa que “as propostas serão apresentadas à Fenaban já no começo de 2024, como também incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários”. Elias também afirma que “haverá ações em outras frentes, como tratativas junto a órgãos governamentais e diálogo com os legislativos estaduais e municipais, a respeito de leis que determinam a segurança bancária”.

 

Cláusula 88 da CCT

A representação dos trabalhadores vai cobrar que a Fenaban cumpra a cláusula 88 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. “O grupo de trabalho bipartite que criamos precisa cumprir suas funções, traçar as metas de segurança e ser encerrado, mas a cláusula 88 tem sido usada pela entidade patronal apenas para protelar a discussão, fazer lobby e apresentar projetos nos legislativos estaduais e municipais, pela flexibilização da segurança bancária, como está ocorrendo com muita força em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de outras unidades da federação e várias cidades do país”, pontua Elias. “Nossa avaliação é que a estratégia da Fenaban é derrubar as leis municipais e estaduais que determinam segurança, e nosso trabalho é por mantê-las e propor novas leis nesse sentido”, completa.

 

Portaria 18.045/23

O Coletivo traçou orientação ao movimento bancário que defenda, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista. “A portaria foi reeditada neste ano sem qualquer consulta ao movimento sindical, e esse é o instrumento legal que define as regras das atividades de segurança privada nos estabelecimentos financeiros e regula sua fiscalização”, explica Elias.

Como detalha o dirigente, “a portaria permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade que o próprio banco defina que não tem circulação de numerário. Com isso, o instrumento legal está sendo usado para que até agências com caixas eletrônicos na entrada funcionem sem porta de segurança e vigilante. Isso não pode continuar assim, então pediremos revisão de sua redação”.

 

Assento na CCASP

As entidades sindicais vão reforçar, também junto ao Ministério da Justiça, a demanda de que a Contraf-CUT volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização.

O órgão foi extinto no governo Bolsonaro e retomado em setembro, mas sem a presença dos trabalhadores. “Já oficiamos o Ministério da Justiça a respeito e vamos insistir para que a Contraf-CUT volte a representar o trabalhador nesse órgão”, garante Elias.

 

Outras ações

O Coletivo também definiu diversas outras iniciativas. No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais Brasil afora para atuar na questão.

Os dados de ocorrências de falta seguranças em unidades bancárias serão levantados junto a federações e sindicatos, bem como a secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban, que minimizam a questão de violência no setor.

Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que também será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.