Agora, com base nessa decisão, o Conselho de Administração da Caixa terá de fazer as devidas alterações no estatuto da empresa, adaptando o processo das eleições. O calendário eleitoral também terá que ser refeito.

Inicialmente, as inscrições dos candidatos estavam previstas para ser encerradas em 7 de junho, mas a pressão das entidades sindicais e associativas de todo o país levou a direção do banco a recuar, adiando esse prazo para o dia 30 de agosto.

Rompendo barreiras

O impasse nesse processo estava sendo provocado pelos critérios discriminatórios estabelecidos pela Caixa para as candidaturas. O principal deles excluía mais de 80% do quadro dos empregados, tendo em vista que o banco exigia do candidato o exercício em cargos gerenciais nos últimos cinco anos.

As entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf-CUT e pela Fenae, exigiam a imediata revogação desse critério draconiano. Argumentavam, para isso, que a Caixa havia traído o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

O entendimento era de que a insistência da Caixa em manter as regras discriminatórias para a composição do Conselho de Administração funcionava como empecilho para a necessidade de estabelecer critérios específicos à escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos, não ficando esse direito restrito apenas aos gestores da empresa.

Com o fim do critério relativo ao cargo de gestor, agora o processo eleitoral não mais se diferirá dos já concluídos em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como nos casos da Petrobras e do Banco do Brasil, cujos pleitos foram realizados sem discriminação a qualquer funcionário.

A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impedia que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não ocorresse a discriminação à maioria dos empregados.

Avaliação

O presidente da Contraf-CUT comemora o fim das discriminações. "Não tinha cabimento a realização de eleições que excluíam 80% dos empregados de participar como candidatos". Ele destaca a importância da resistência e da mobilização das entidades sindicais e representativas.

"Agora será possível fazer um processo democrático e eleger um representante que seja de fato a voz dos empregados no Conselho de Administração da Caixa", salienta Cordeiro.

Para Jair, "a eleição sem qualquer restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos empregados, capitaneadas pela Contraf-CUT e pela Fenae".

Com isso, segundo ele, a representação dos trabalhadores terá o direito de participar da instância máxima da Caixa, onde são tomadas as decisões estratégicas. Assim, Jair considera importante que "os empregados elejam um representante realmente comprometido com os seus interesses".

Fonte: Contraf-CUT com Fenae